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Parceria viabiliza licença ambiental de assentamentos
Começa na próxima segunda-feira (9), em Machadinho D?Oeste (RO), o plano de trabalho conjunto firmado entre Incra/RO, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e a Prefeitura para conceder licença ambiental aos projetos de assentamento (PAs) da reforma agrária do município. Uma equipe de doze técnicos do Incra e da Prefeitura irá identificar ocupantes e localizar benfeitorias, reservas legais e áreas de preservação permanente nos lotes dos PAs Lajes, Tabajara II, Santa Maria e Santa Maria II. A partir do levantamento, a Sedam emitirá o Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural (LAPR) de cada lote e, posteriormente, a Licença de Instalação e Operação (LIO) dos assentamentos. A parceria, firmada durante a 2ª Conferência Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Machadinho, é o ponto de partida para a realização do mesmo trabalho em outros municípios do Estado, principalmente em Porto Velho, Nova Mamoré e Pimenta Bueno. Junto com Machadinho, esses municípios foram considerados, pelo Decreto Presidencial nº. 6321, prioridades para controle do desmatamento em Rondônia. ?Vamos expandir esse trabalho para os demais municípios e pôr fim ao passivo existente?, disse o superintendente regional do Incra/RO, Carlino Lima. EXIGÊNCIAS - Os trabalhos para a emissão da LIO atendem resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A licença também é pré-requisito para que o Incra invista na infra-estrutura dos assentamentos. Em Machadinho D?Oeste serão destinados R$ 2 milhões para abertura e recuperação de 105,6 quilômetros de estradas, beneficiando 556 famílias assentadas. ...